Projeto: |
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PL 469 10/08/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-469/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0469-2021 |
Promovente: |
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Rubinho Nunes / Marcelo Messias |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS QUE TENHAM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA SUA REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AGUA / AGUAS PLUVIAIS / CAPTACAO / CHUVA / CONDOMINIO / CONDOMINO / CONTRIBUINTE / DESCONTO / DIMENSAO / EDIFICIO / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / IPTU / LIMITACAO / MEIO AMBIENTE / MORADOR / PERCENTAGEM / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SUSTENTABILIDADE / UNIDADE HABITACIONAL / VOLUME |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1079/2023 de 18/12/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/02/2024 atraves do(a) 6010.2024/0000233-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 101/2024
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